Política de Privacidade

Última atualização: 26/08/2026

1. Quem somos

[RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço], operadora da plataforma MINIMA (minima.med.br), é a controladora dos dados pessoais tratados nesta plataforma.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): [nome][e-mail do DPO]. Veja também a página do Encarregado de Dados.

2. O que esta política cobre

Explicamos quais dados coletamos, por que coletamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e quais são os seus direitos. Tratamos dados pessoais sensíveis de saúde, e por isso adotamos cuidados adicionais descritos aqui.

3. Dados que coletamos

3.1 Identificação e contato: nome, telefone (WhatsApp), e-mail e, quando necessário à emissão de documentos fiscais ou à dispensação de medicamentos, CPF.

3.2 Dados de saúde (sensíveis): sexo biológico, idade, altura, peso, índice de massa corporal, histórico de tentativas anteriores de tratamento, condições de saúde declaradas, medicações em uso, contraindicações declaradas e informações clínicas geradas durante o acompanhamento.

3.3 Dados de pagamento: informações da transação. Dados de cartão não são coletados nem armazenados por nós — são processados diretamente pelo provedor de pagamento, em ambiente próprio.

3.4 Dados de navegação: endereço IP, dispositivo, páginas visitadas e parâmetros de campanha (UTM). Não enviamos nenhum dado de saúde a plataformas de publicidade.

4. Por que tratamos seus dados e com qual base legal

FinalidadeBase legal (LGPD)
Avaliação clínica e acompanhamento médicoArt. 11, II, “f” — tutela da saúde, por profissionais de saúde; e Art. 11, I — consentimento específico e destacado
Execução do contrato de assinaturaArt. 7º, V — execução de contrato
Emissão de documentos fiscais e obrigações regulatóriasArt. 7º, II — cumprimento de obrigação legal
Comunicação operacional sobre o serviçoArt. 7º, V — execução de contrato
Marketing e comunicações promocionaisArt. 7º, I — consentimento, revogável a qualquer momento
Segurança e prevenção a fraudesArt. 7º, IX — legítimo interesse

Consentimento específico: antes de qualquer pergunta sobre sua saúde, solicitamos consentimento explícito e destacado, registrando data, hora e versão desta política. Você pode revogá-lo a qualquer momento — o que encerra o acompanhamento, mas não afeta a licitude do tratamento anterior nem obrigações legais de guarda.

5. Com quem compartilhamos

  • Médicos responsáveis: têm acesso aos dados clínicos necessários à avaliação e ao acompanhamento, sob sigilo profissional.
  • Farmácia licenciada: quando há prescrição e você autoriza expressamente, compartilhamos os dados necessários à dispensação e à emissão da nota fiscal em seu CPF.
  • Provedores de tecnologia: infraestrutura de banco de dados e hospedagem (com servidores no Brasil), plataforma de mensageria, provedor de pagamento e ferramentas de automação — todos atuando como operadores, vinculados contratualmente à finalidade.
  • Processamento automatizado de apoio: utilizamos serviço de inteligência artificial para resumir informações textuais e organizar a apresentação do caso ao médico. Esse processamento não toma decisões clínicas e recebe apenas o conteúdo clínico estritamente necessário, sem seus dados de identificação.
  • Autoridades públicas, quando exigido por lei.

Nunca vendemos ou cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais.

6. Decisões automatizadas

Utilizamos verificações automáticas para organizar as informações e sinalizar ao médico situações que exigem atenção. Nenhuma decisão sobre o seu tratamento é tomada de forma automatizada: a conduta é sempre definida por médico com registro ativo, que pode inclusive decidir por não prescrever. Você pode solicitar revisão e informações sobre esses critérios pelo canal do Encarregado.

7. Por quanto tempo guardamos

  • Dados de identificação e contratuais: durante a relação e pelos prazos legais aplicáveis após o encerramento.
  • Registros de natureza clínica: pelo prazo exigido pela regulamentação médica aplicável.
  • Dados fiscais: conforme legislação tributária.

Após os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; solicitar portabilidade; revogar consentimento; obter informação sobre compartilhamentos; e opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse.

Para exercer: [e-mail do DPO]. Respondemos em até 15 dias.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados: criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por função (apenas a equipe assistencial acessa dados clínicos), registro de acessos, e infraestrutura com servidores localizados no Brasil. Em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD nos prazos legais.

10. Cookies

Utilizamos cookies necessários ao funcionamento da plataforma e, mediante seu consentimento, cookies de medição de audiência e campanhas. Nenhum dado de saúde é associado a cookies ou compartilhado com plataformas de publicidade.

11. Alterações

Podemos atualizar esta política. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato, e a versão vigente estará sempre nesta página com a data de atualização.